Conselheiros Tutelares e trabalhadores da Rede Socioassistencial de Contagem e região participaram, na segunda-feira (15), de palestra com a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Petrúcia de Melo Andrade, que abordou o tema “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto".
A palestra foi realizada no auditório da Prefeitura e configurou em capacitação com a secretária nacional discorrendo sobre o tema em conjunto com a coordenadora-geral dos Assuntos Socioeducativos, ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A secretária nacional esteve em Minas Gerais especialmente para atender ao convite da Prefeitura de Contagem, local em que ela já atuou como diretora de Proteção Integral, com Políticas para Mulheres e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Programa de Ações Integradas Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PAIR).
Petrúcia Andrade mostrou o organograma da Secretaria Nacional que reduziu bastante o número de funcionários, hoje com 44, e disse que o novo Governo Federal fortaleceu o Disque 100, considerado o “pronto-socorro da violação dos direitos humanos”, para atender de forma mais ágil e efetiva as demandas que chegam do país inteiro.
Segundo ela disse, o Disque 100 atende 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sendo acionado de telefone fixo ou móvel, num atendimento às violações dos Direitos Humanos e acionando os órgãos competentes na respectiva demanda. O Disque 100 também fornece o protocolo para acompanhamento pelo cidadão que pode ficar no anonimato. “Estamos iniciando uma prioridade de trabalhar na prevenção na violência autoinfligida e seus desdobramentos (automutilação e suicídio), violência sexual contra crianças e adolescentes e na prevenção da gravidez não intencional”, disse a palestrante, que é psicóloga com especialização em Criminologia.
“A Secretaria está aberta a receber sugestões, pois só se constrói uma política juntamente com quem está executando os serviços na ponta, onde estão os órgãos de fluxos”, disse Petrúcia Andrade, ao ressaltar que é necessário que os aparelhos empoderem a família para o fortalecimento territorial, já que a família é a célula mater da sociedade, como preconiza o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.
Programas preventivos para o país
Petrúcia Andrade ainda falou da parceria colaborativa que está ocorrendo com a Campanha “Acolha a Vida”, lançada em comemoração aos 100 dias do Governo Federal e de outros programas como o Maio Laranja e a Campanha de Prevenção à Gravidez Inesperada. Disse que será lançado um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na linguagem braile e que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) terá dados mais confiáveis a partir deste ano.
A secretária de Desenvolvimento Social de Contagem, Luzia Ferreira, deu boas-vindas às palestrantes, falou da interface do serviço social e de acolhimento local – hoje com sete Creas, 10 Cras e sete Conselhos Tutelares. Ela solicitou apoio à secretária nacional para o encaminhamento de pedido de aporte financeiro para a implantação no município de uma república transitória, voltada para adolescentes egressos da Política de Acolhimento Institucional, com estrutura de capacitação para que este adolescente possa se organizar e ter mais chances de trabalho. A secretária nacional disse que, assim que formalizado, encaminhará este pedido para análise em sua secretaria.
Luzia Ferreira informou que Contagem contará em breve com a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais e que, além do serviço de medidas em Meio Aberto para menores infratores, a rede socioassistencial de Contagem atende famílias em situação de violação de direitos, inclusive mulheres, idosos e deficientes. Ela também falou do programa implementado desde 2017 pelo Governo Municipal de auxílio e incentivo para que os jovens continuem a estudar, que concede até 100% de vale transporte a filhos de famílias inscritas no Cad/Único, além do programa de estágios para os estudantes. Segundo informou, há atualmente em Contagem 165 adolescentes em cumprimento de penalidades em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade).
Já a coordenadora de Assuntos Socioeducativos do Ministério, Gisele Cyrillo, informou que a abordagem aos adolescentes é variada de acordo com cada estado da União. Disse que, embora o Brasil tenha um arcabouço fantástico em termos de diretrizes e de legislação, até copiado por outros países, sempre é indagado em que o nosso país está ficando pelo caminho. Disse que as pesquisas dão conta de que no país há mais jovens que morrem do que matam e questionou o porquê de grande número de adolescentes estarem sendo presos. “Por isto temos que refletir e procurar fazer a diferença”, conclamou à plateia de trabalhadores em assistência socioeducativa.
Segundo Gisele Cyrillo, que atuou como gestora por 10 anos do Programa Socioeducativo em Minas Gerais, há que se pensar em políticas públicas para o jovem, qualificar os espaços de cumprimento das medidas socioabertas e fortalecer os vínculos comunitários, a família, a escola, os grupos de jovens e a igreja. “Também é preciso pensar que este adolescente infrator – 95% de público masculino - tem influência em uma sociedade de consumo que o seduz, com grande avanço na tecnologia de comunicação e informação”.
Diálogo, capacitação e oportunidades
Conforme informou Gisele Cyrillo, pesquisas do Ministério da Cidadania de 2018 apontam que, em todo o país, 117.207 adolescentes estão em cumprimento de medidas em Meio Aberto e que 27 mil adolescentes cumprem internação ou estão em semiliberdade (atualmente há em todo o país perto de 500 unidades de internação).
Entre os conselheiros tutelares, estava presente Valquíria Bandeira, que atende ao Conselho Tutelar dos bairros Eldorado e Riacho. Ela levou também à reflexão de todos que o adolescente precisa ser ouvido sem julgamentos para que se possa entender o porquê das suas atitudes e focar a atenção nas causas. Ela sugeriu que a Prefeitura os adote no programa do Menor Aprendiz e que busque a sua capacitação. “Há empresas que preferem pagar multas a contratá-lo como menor aprendiz. Ou ele não passa no programa por causa do preconceito quanto a sua maneira de falar e de se vestir. Quando este ganha a medida protetiva em Meio Aberto, há diretores escolares que também costumam recusar o seu retorno à escola”, lamentou ela.
A conselheira tutelar de Ribeirão das Neves (região Veneza), cidade limítrofe a Contagem, Adelane do Carmo Santos, disse que os problemas são comuns nas cidades, assim como as deficiências das políticas de recuperação do adolescente infrator. Disse que, em sua cidade, a população de quase 332 mil habitantes conta com 15 conselheiros e três conselhos municipais, um número bastante insuficiente.
